Há 2.800 sinistros automóvel por dia. 8% podem ser fraudulentos

Foram mais de um milhão os sinistros automóveis em 2019 que resultaram num custo médio de 1.290 euros por ocorrência. As fraudes podem atingir 90 milhões de euros por ano.

Houve 1.036.354 sinistros automóveis declarados às seguradoras em 2019, indica um estudo agora publicado pela APS – Associação Portuguesa de Seguradores. Em outro relatório a APS, que agrega a informação de todas as seguradoras presentes no mercado português, havia indicado que os custos com sinistros atingiram 1,29 mil milhões de euros ao longo do ano passado, o que significa que cada sinistro custou às seguradoras nacionais, em média, um valor de 1.244 euros.

O relatório da APS Indicadores de Gestão do ramo Automóvel, divulgou os números finais do ano de 2019. Foram produzidos (vendidos) seguros auto no valor de 1,833 mil milhões de euros um valor 4,7% superior ao verificado em 2018. Deste valor cerca de 403 milhões de euros resultaram de novos contratos e 1,43 mil milhões de renovações. Ainda segundo a APS, existiam 7,474 milhões de veículos segurados em 2019 que, em média, pagaram um prémio anual de quase 250 euros, um preço 3,5% superior aos 241,57 euros pagos por veículo, em média, em 2018.

Em relação a sinistros o relatório aponta para 1,036 milhões de ocorrências, menos 2,2% que em 2018, dos quais 43.500 tiveram danos corporais como consequência. O número de mortes resultantes destes acidentes foi de 506, menos 6,1% que os 539 registados no ano anterior.

Do valor de custos com sinistros verificados em 2019 no ramo automóvel, no total de 1,29 mil milhões de euros, cerca de 889 milhões de euros foram pagamentos das seguradoras por efeito de responsabilidade civil, vulgarmente designado seguro contra terceiros e 336 milhões foram indemnizações devidas por coberturas normalmente conhecidas por danos próprios ou, erradamente, por contra todos os riscos.

Fraudes podem atingir 92,5 milhões de euros por ano

Um fator a juntar às informações sobre o seguro automóvel é a suspeita registada no relatório Fraudes aos Seguros, também da autoria da APS, revelador de em 2018 (últimos dados disponíveis), 80.154 dos sinistros ocorridos no ramo automóvel terem sido considerados suspeitos de fraude às companhias e, desses, 9.209 casos foram mesmo confirmados e registados como crime de fraude.

Em 2018 foram participados às seguradoras 1.059.876 sinistros e o pagamento de indemnizações totalizou 1,224 mil milhões de euros, o que significa um valor médio por sinistro, em 2018, de 1.154 euros. Utilizando este valor médio pode ser tirada a conclusão que os sinistros suspeitos de serem fraudulentos atingiram 92,5 milhões de euros e os confirmados como fraude totalizaram 10,5 milhões de euros em 2018. Sendo o seguro automóvel um dos ramos menos rentáveis do setor, o elevado volume de fraudes – entre simulação de acidentes e reparações indevidas – resulta inevitavelmente no aumento dos prémios a cobrar a todos os segurados.

in eco.sapo.pt

Recessão prolongada e proteccionismo entre as principais preocupações dos analistas de risco

Relatório do World Economic Forum identifica vários riscos a nível mundial nos próximos 18 meses decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Especialistas ouvidos pelo JE dizem que as tendências são transversais a Portugal e alertam ainda para a necessidade de incorporar riscos ambientais como “prioridade”.

 

Recessão prolongada, perda de emprego, protecionismo e outro surto de doença infecciosa. São estas as principais preocupações a curto prazo que os analistas de risco identificam para os próximos 18 meses a nível mundial, segundo o relatório “Covid-19 Risks Outlook: a preliminary mapping and its implications”, do World Economic Forum.

O relatório publicado nesta terça-feira, apoiado pela consultora Marsh e da seguradora Zurich, identifica também entre os riscos de longo-prazo níveis elevados de desemprego, sobretudo junto dos jovens, falências e consolidação da indústria, falha na recuperação das indústrias e perturbação nas cadeias de abastecimento.

As dificuldades económicas e o descontentamento social que, segundo o relatório, irão aumentar nos próximos 18 meses a menos que líderes mundiais, empresas e decisores políticos trabalhem juntos para gerir as consequências da pandemia, são transversais às preocupações portuguesas, segundo os analistas.

“Os riscos são globais e estão totalmente interligados. Ou seja, mesmo que um risco seja mais provável de acontecer num determinado continente, há de certeza outros continentes que vão sentir os seus impactos”, diz Edgar Lopes, chief risk officer da Zurich Portugal ao Jornal Económico (JE). Aponta como outro exemplo o facto do novo coronavírus “ter começado por uma crise de saúde pública e de rapidamente se ter transformado numa crise económica e, muito provavelmente – veremos a médio prazo -, numa crise social”.

Fernando Chaves, especialista de risco da Marsh Portugal, realça ao JE que a economia portuguesa é altamente dependente da economia mundial está dependente de outros. “Perante um cenário de recessão nas maiores economias mundiais, o nosso país será naturalmente afetado. Quando mais de 50% das nossas exportações estão baseadas em mercados da União Europeia, também eles já fortemente impactados, é de esperar que as falências se façam sentir, em maior ou menor número e em todos os países, sendo também de prever redução nas carteiras de encomendas”, exemplifica.

Para o analista de risco, por outro lado, “as medidas protecionistas não se deverão fazer esperar e, procurando acautelar problemas nas cadeias de fornecimento, as empresas deverão igualmente procurar fornecedores dentro das suas fronteiras, de modo a precaverem-se contra potenciais novas ondas, que levem ao bloqueio ou fecho de fronteiras”.

No entanto, para Fernando Chaves a longo-prazo a confiança deverá retomar e Portugal recuperar o turismo. “Se continuarmos a evidenciar bons índices na resposta à pandemia, esses indicadores serão tomados como um fator positivo, a somar ao fator de segurança que já nos favorecia até aqui”, sustenta.

Considera que os empresários devem estar atentos a oportunidades de fusões e aquisições, “ainda que ponderando estrategicamente onde devem estar mais fortes nos próximos anos – se a nível nacional, europeu ou internacional”, mas adverte que as energias alternativas é também uma área-chave  para atrair e reter talento.

Riscos ambientais devem ser encarados como “prioritários”

As alterações climáticas há muito que entraram no radar das preocupações dos analistas de riscos e mesmo perante o atual contexto não deixam de aqui ter lugar. “A curto, médio e longo prazo temos de encarar as alterações climáticas e todos os riscos ambientais como prioritários. Sem cuidarmos do ambiente, não teremos sociedade nem economia”, refere Edgar Lopes, que defende que gerir o tema das alterações climáticas é também gerir a perda da biodiversidade “e diminuímos a probabilidade de surgirem novas pandemias como a que estamos a viver”.

“Procurar e implementar soluções sistémicas com pensamento de longo prazo são dois comportamentos que temos de adotar daqui para a frente”, diz.

O analista defende que a retoma económica deve ser pensada do ponto de vista da sustentabilidade do planeta. “Para isso, é necessário tomar algumas decisões, como por exemplo, desfavorecer a economia “castanha” ou “cinzenta” em prol de uma economia “verde”, circular e inclusiva”, indica.

“Os pacotes de estímulo à retoma económica, as reformas financeiras, os projetos público-privados e as eventuais novas leis desta retoma deverão incorporar políticas verdes, circulares e inclusivas, substituindo assim os subsídios perversos que subsistem”, considera, acrescentando que a diminuição das emissões de carbono nos setores que mais emitem e o cumprimento das metas ambientais “têm de ser a nossa prioridade”.

Para Fernando Chaves, no global “a mitigação de todos os riscos depende muito de saber avaliar a forma como se interconectam e não da análise individual”, pelo que o mundo pós-pandemia “não será o mesmo”. “As estratégias e ações adequadas não podem ser aquelas que levarão as empresas a voltar a ser o que eram, mas sim a adaptarem-se a uma nova realidade, a novos mercados, a novos clientes e fornecedores, a novas exigências, a novas formas de transacionar e a novas formas de competir. As que souberem reinventar-se sobreviverão”, vinca.

in Jornal Económico

Covid-19: Governo estabelece regime temporário excecional para contratos de seguro – Decreto-Lei n.º 20-F/2020

Decreto-Lei n.º 20-F/2020

de 12 de maio

Sumário: Estabelece um regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro.

A atual situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença COVID-19 suscita um impacto relevante no exercício da atividade seguradora que importa acautelar através da aprovação de um regime excecional e temporário relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da diminuição temporária, total ou parcial, do risco da atividade no contrato de seguro.

O regime comum do pagamento do prémio de seguro estabelece, como princípio estruturante, a imperatividade absoluta de o início ou a renovação da cobertura de um risco ser precedida do pagamento do respetivo prémio, determinando a falta de pagamento do prémio a não cobertura do risco.

Tendo em consideração o relevante papel económico-social que o seguro desempenha, importa flexibilizar, temporariamente e a título excecional, o regime de pagamento do prémio, convertendo-o num regime de imperatividade relativa, ou seja, admitindo que seja convencionado entre as partes um regime mais favorável ao tomador do seguro. Na falta de convenção, e perante a falta de pagamento do prémio ou fração na respetiva data do vencimento, a cobertura dos seguros obrigatórios é mantida na sua integralidade por um período limitado de tempo, mantendo-se a obrigação de pagamento do prémio pelo segurado.

Em acréscimo, nos contratos de seguro em que se verifique a redução significativa ou mesmo a eliminação do risco coberto, em decorrência direta ou indireta das medidas legais de resposta à epidemia, estabelece-se o direito de os tomadores de seguros requererem o reflexo dessas circunstâncias no prémio, assim como a aplicação de um regime excecional de fracionamento do prémio, em resultado da diminuição temporária do risco. Esta medida abrange seguros que são subscritos em correlação com a atividade afetada, podendo estar em causa, entre outros, seguros de responsabilidade civil profissional, seguros de responsabilidade civil geral, seguros de acidentes de trabalho, seguros de acidentes pessoais, designadamente o seguro desportivo obrigatório, ou ainda seguros de assistência, enquanto seguros relativos a riscos que cobrem atividades.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

O presente decreto-lei estabelece um regime excecional e temporário, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da diminuição temporária do risco nos contratos de seguro decorrentes de redução significativa ou de suspensão de atividade.

Artigo 2.º

Regime excecional de pagamento do prémio de seguro

1 – Durante o período de vigência do presente decreto-lei, o disposto nos artigos 59.º e 61.º do regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, na sua redação atual, tem natureza de imperatividade relativa, podendo ser convencionado entre o segurador e o tomador do seguro um regime mais favorável ao tomador do seguro.

2 – Podem ser convencionados nos termos do número anterior, designadamente, o pagamento do prémio em data posterior à do início da cobertura dos riscos, o afastamento da resolução automática ou da não prorrogação em caso de falta de pagamento, o fracionamento do prémio, a prorrogação da validade do contrato de seguro, a suspensão temporária do pagamento do prémio e a redução temporária do montante do prémio em função da redução temporária do risco.

3 – Na ausência de acordo, em caso de falta de pagamento do prémio ou fração na data do respetivo vencimento, em seguro obrigatório, o contrato é automaticamente prorrogado por um período de 60 dias a contar da data do vencimento do prémio ou da fração devida.

4 – O segurador deve informar o tomador do seguro do regime previsto no número anterior com a antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data do vencimento do prémio, podendo este opor-se à manutenção da cobertura até à data do vencimento.

5 – A prorrogação do contrato estabelecida no n.º 3 é refletida no respetivo certificado da vigência do seguro, quando este seja exigível.

6 – A cessação do contrato de seguro por efeito do não pagamento do prémio, ou de parte ou fração deste, até ao final do período de 60 dias previsto no n.º 3 não exonera o tomador do seguro da obrigação de pagamento do prémio correspondente ao período em que o contrato haja vigorado.

7 – O montante do prémio em dívida nos termos do número anterior pode ser deduzido de qualquer prestação pecuniária devida pelo segurador ao tomador do seguro, designadamente por ocorrência de sinistro no período em que o contrato haja vigorado.

Artigo 3.º

Regime excecional aplicável em caso de redução significativa ou suspensão de atividade

1 – Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, os tomadores de seguros que desenvolvem atividades que se encontrem suspensas ou cujos estabelecimentos ou instalações ainda se encontrem encerrados por força de medidas excecionais e temporárias adotadas em resposta à pandemia da doença COVID-19, ou aqueles cujas atividades se reduziram substancialmente em função do impacto direto ou indireto dessas medidas, podem solicitar o reflexo dessas circunstâncias no prémio de seguros que cubram riscos da atividade, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 92.º do regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, na sua redação atual, bem como requerer o fracionamento do pagamento dos prémios referentes à anuidade em curso, sem custos adicionais.

2 – Quando o prémio tenha sido integralmente pago no início da anuidade, o montante da redução do prémio por aplicação do número anterior é deduzido ao montante do prémio devido na anuidade subsequente ou, em caso de contrato de seguro que não se prorrogue, estornado no prazo de 10 dias úteis anteriores à respetiva cessação, salvo estipulação diversa acordada pelas partes.

3 – Para efeitos do n.º 1 considera-se existir uma redução substancial da atividade quando o tomador de seguro esteja em situação de crise empresarial, incluindo quando registe uma quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40 % da faturação.

4 – O disposto no presente artigo não é aplicável aos seguros de grandes riscos.

Artigo 4.º

Formalização das alterações contratuais

As alterações contratuais resultantes da aplicação do disposto nos artigos anteriores são reduzidas a escrito em ata adicional, ou em condição particular, a remeter pelo segurador ao tomador do seguro no prazo de 10 dias úteis após a data da convenção ou do exercício do direito pelo tomador do seguro.

Artigo 5.º

Supervisão, regulamentação e regime sancionatório

1 – A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) é responsável pela supervisão e fiscalização da aplicação do presente decreto-lei.

2 – Compete à ASF densificar, por norma regulamentar, os deveres dos seguradores previstos no presente decreto-lei.

3 – Ao incumprimento, pelos seguradores, dos deveres previstos no presente decreto-lei ou na regulamentação referida no número anterior, é aplicável o regime contraordenacional substantivo e processual previsto no regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, na sua redação atual.

Artigo 6.º

Receita própria do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

1 – As reduções de prémios de seguro resultantes da aplicação do disposto no presente decreto-lei que deem origem à devolução de valores anteriormente entregues ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., em virtude das transferências efetuadas ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, são realizadas por via de acerto de contas na transferência subsequente dos seguradores.

2 – O disposto no número anterior fica sujeito à supervisão da ASF.

Artigo 7.º

Entrada em vigor e vigência

O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e vigora até 30 de setembro de 2020, sem prejuízo do período de produção dos efeitos contratuais que decorram da aplicação do disposto nos artigos 2.º e 3.º

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de maio de 2020. – António Luís Santos da Costa – Mário José Gomes de Freitas Centeno.

Promulgado em 11 de maio de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 11 de maio de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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Consulte no site do Diário da República

Afinal, utilização de viseira não dispensa o uso de máscara

Graça Freitas afirmou, esta segunda-feira, que as viseiras devem ser utilizadas juntamente com outro método-barreira que permita tapar também a boca e o nariz, como uma máscara.

A utilização de viseiras de proteção não dispensa o uso de máscaras comunitárias pela população em geral, avisou esta segunda-feira a diretora-geral da Saúde.

“[A viseira] protege muito bem os olhos, protege muito bem o nariz, mas a boca já não protege tão bem, porque é aberta em baixo, e existem gotículas expelidas através do espirro, da tosse, ou mesmo da fala. Deverá ser sempre usada complementarmente com um método-barreira que permita tapar a boca e o nariz.”

Durante a conferência desta segunda-feira, a Graça Freitas apelou ainda a uma atenção particular no uso das máscaras, avançando que não devem ser “manuseadas“.

“Devem pôr-se com muito cuidado com os elásticos e devem ser retiradas com igual cuidado. Usar máscara quando está indicado sim, mas usá-la com muita precaução para não a conspurcar demasiado, ou não a conspurcar de todo”, referiu, citada pelo Público.

“Não nos podemos esquecer que, com máscara ou sem máscara, com viseira ou sem viseira, a regra do distanciamento físico se mantém“, realçou a mesma responsável responsável, no dia número 1 do desconfinamento.

“Temos de continuar a manter a disciplina. Mesmo com um método-barreira, temos de continuar a manter o distanciamento. Também se mantém a regra da higiene das mãos, uma vez que todos sabemos que são o grande veículo de transporte do vírus para outras partes do corpo e para outras superfícies”, sublinhou.

No decreto de lei publicado a 1 de maio o Governo indicava que “é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras”, recorda o jornal Eco. Em causa estava o  decreto-lei 20/2020, no qual o Governo definiu as regras para esta nova fase de algum desconfinamento. Tal como sublinha o Diário de Notícias, o Governo não faz distinção, na lei, entre máscara e viseira.

Ordem pede alteração da legislação

A Ordem dos Médicos e o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas alertam para os riscos que a utilização de viseiras, em vez de máscaras, representa em termos de saúde pública e pedem que o governo altere a legislação.

Num comunicado conjunto, consideram que a legislação que equipara as máscaras às viseiras, pode comprometer os resultados obtidos até agora no combate à pandemia da covid-19 pois a viseira “é um bom elemento de proteção a nível ocular, confere alguma proteção das vias aéreas a quem a usa, mas não confere proteção às outras pessoas”.

“Não existem estudos sólidos sobre o impacto da utilização da viseira, como alternativa à máscara, na redução do risco de contágio pelo novo coronavírus em termos de infeção através das vias aéreas”, insistem.

A posição das escolas médicas e da Ordem está em linha com a da diretora-geral da Saúde, que na segunda-feira alertou que as viseiras de proteção facial não dispensam a utilização de máscara, considerando que, apesar da sua utilidade, devem sempre ser complementadas por um “método de barreira que permita tapar a boca e o nariz”.

Portugal regista 1.063 mortos por covid-19, em 25.524 casos confirmados de infecção. O país entrou este domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência.

in ZAP

Primeiro Dia Mundial da Língua Portuguesa assinala-se hoje

O primeiro Dia Mundial da Língua Portuguesa assinala-se hoje com uma cerimónia e um concerto online em que participam duas dezenas de personalidades lusófonas da política, letras, música ou desporto.

 

Primeiro Dia Mundial da Língua Portuguesa assinala-se hoje

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) oficializou a data no ano passado, mas desde 2009 que, em 05 de maio, era comemorado o Dia da Língua e da Cultura Portuguesa, instituído pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A iniciativa resulta de uma parceria entre o Camões — Instituto da Cooperação e da Língua, CPLP, representação portuguesa na UNESCOONUNews e RTP, e será transmitida às 12:00 de Portugal no canal Youtube do Camões.

Serão difundidas mensagens do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, do Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, do primeiro-ministro português, António Costa, do chefe de estado de Cabo Verde e presidente em exercício da CPLP, Jorge Carlos Fonseca, do secretário-executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, e do embaixador Sampaio da Nóvoa, representante de Portugal na UNESCO.

A estes, juntaram-se cerca de duas dezenas de outras personalidades lusófonas incluindo escritores, músicos, cineastas ou cientistas.

Entre eles contam-se os escritores Mia Couto (Moçambique), Germano Almeida (Cabo Verde) ou Manuel Alegre (Portugal) e os cantores Adriana Calcanhoto (Brasil), Dino Santiago (Portugal/Cabo Verde) ou Carminho (Portugal).

Participam também o futebolista Pedro Pauleta, o canoísta Fernando Pimenta (Portugal), o cineasta Flora Gomes (Guiné-Bissau), a cientista Maria Manuel Mota, o teólogo e cardeal José Tolentino de Mendonça (Portugal) ou o político timorense José Ramos-Horta, entre outros.

A efeméride contará ainda com um espaço de concerto com os músicos do Aline Frazão (Angola), Ivan Lins (Brasil), Teófilo Chantre (Cabo Verde), Manecas Costa (Guiné-Bissau), Stewart Sukuma (Moçambique), João Gil (Portugal), Tonecas Prazeres (São Tomé e Príncipe) e Zé Camarada (Timor-Leste).

Além deste evento ‘online’, haverá ainda iniciativas nos vários países lusófonos.

Será também divulgado um estudo sobre “A língua portuguesa como ativo global” e lançado um concurso literário para estudantes de língua e literaturas portuguesas espalhados pelo mundo.

Os “Contos do Dia Mundial da Língua Portuguesa”, iniciativa do instituto Camões, da Porto Editora e do Plano Nacional de Leitura (PNL) desafia os alunos de português a escreverem um conto inédito, de uma a três páginas.

O português é falado por mais de 260 milhões de pessoas nos cinco continentes, ou seja, 3,7% da população mundial.

É língua oficial dos nove países-membros da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) e Macau, bem como língua de trabalho ou oficial de um conjunto de organizações internacionais como a União Europeia, União Africana ou o Mercosul.

 

Publicado originalmente em 05-05-2020 in www.noticiasaominuto.com

Seguro de acidentes de trabalho em tele-trabalho. O que muda em tempos de pandemia?

Atendendo ao aumento exponencial do recurso ao teletrabalho em Portugal, como meio de prevenção e contenção da situação epidemiológica relacionada com a covid-19, a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, veio esclarecer que, para efeitos do seguro de acidentes de trabalho, considera-se o “local de trabalho”, todo aquele “em que o trabalhador se encontra ou deva dirigir-se em virtude do seu trabalho e em que esteja direta ou indiretamente, sujeito ao controlo do empregador”.

Neste esclarecimento, o regulador do setor segurador, detalha ainda o outro aspeto fundamental neste contexto, o “tempo de trabalho”. Sobre o qual determina que é “para além do período normal de laboração, o que preceder o seu início, em atos de preparação ou com ele relacionados, e o que se lhe seguir, em atos também com ele relacionados, e ainda as interrupções normais ou forçosas de trabalho”.

Nestes termos, o trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos restantes trabalhadores, nomeadamente no que se refere à reparação de danos que resultem de acidente de trabalho.

No entanto, aponta a ASF, “nas situações em que o trabalhador passe a prestar o seu trabalho em regime de teletrabalho, e para evitar quaisquer dúvidas, torna-se necessário que esse regime seja formalizado”.

E, acrescenta que, para esse efeito, “a entidade patronal deverá comunicar ao segurador a situação do trabalhador em regime de teletrabalho, com indicação do local onde o trabalho será prestado, bem como do período normal de trabalho”.

Com ou sem formalização?

Em entrevista à Risco, Nuno Ferreira Morgado, sócio co-coordenador da área de Laboral da PLMJ explica, desde logo, que a prestação de trabalho na modalidade de teletrabalho, “mantém a relação laboral plenamente vigente e ativa”.

Como tal, acrescenta o especialista, todos os direitos deveres típicos da relação laboral se mantêm plenamente aplicáveis.

Por exemplo, o trabalhador em teletrabalho mantém-se obrigado ao dever de lealdade, ou ao cumprimento do horário de trabalho ou a cumprir as instruções do seu empregador em tudo o que respeita à organização e execução do trabalho, tendo em contrapartida direito à prestação retributiva a cargo do empregador, bem como aos benefícios atribuídos por este e que sejam contrapartida da prestação de trabalho.

Atendendo a que o trabalhador, em regime de teletrabalho, se mantém abrangido pela cobertura de acidentes de trabalho, e que o regulador diz que esta passagem tem de ser formalizada, o advogado contrapõe afirmando que “a formalização da prestação de trabalho em regime de teletrabalho, tal como se encontra prevista no Código do Trabalho, não é aplicável uma vez que esta modalidade de trabalho é imposta pela legislação emitida no contexto da presente crise”.

No que respeita ao seguro de acidentes de trabalho, afirma ser “recomendável”, tal como indicado pela ASF, que a entidade empregadora informe a seguradora do local em que o trabalhador passou a prestar o seu trabalho e seu período normal de trabalho, caso este último também venha a ser alterado, apenas para delimitar o âmbito geográfico e temporal da cobertura do seguro de acidentes de trabalho.

“Estes indicadores permitem à seguradora determinar se existe um efetivo acidente de trabalho. A teoria diz-nos que os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho estão assegurados, porém, na falta de comunicação destes indicadores à seguradora, poderá levantar-se uma maior discussão acerca da definição de ‘acidente de trabalho’ com efeitos no processo de regularização de um eventual sinistro”, salienta ainda o especialista.

 

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