Zurich Portugal e Missão Azul doam 35 mil euros à ACREDITAR

No Mês Internacional de Sensibilização para o Cancro Pediátrico, setembro, a Zurich Portugal, a “Z Zurich Foundation”, fundação corporativa criada por vários membros do Zurich Insurance Group e a Missão Azul – Clube de Voluntariado da Zurich, doaram 35 mil euros à ACREDITAR – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro.

Devido à fragilidade dos seus sistemas imunológicos, as crianças e jovens doentes pediátricos são particularmente vulneráveis à COVID-19 e, por este motivo, a ACREDITAR está, desde fevereiro, a adaptar todas as suas ações a esta realidade.

O donativo vai ser aplicado em materiais de proteção para crianças, jovens e suas famílias, na continuação da adaptação necessária ao contexto epidémico dos espaços das Casas Acreditar em Lisboa, Coimbra e Porto, no transporte de doentes e famílias, no apoio financeiro às famílias de doentes em situações socioeconómicas críticas e na criação de testemunhos em vídeo de sobreviventes de cancro para partilha com as crianças e jovens internados.

“No meio do contexto pandémico que vivemos e com a possibilidade de um agravamento a partir do outono, não podemos deixar que o cancro pediátrico caia no esquecimento. Continua a ser fundamental realçar a importância do diagnóstico atempado do cancro pediátrico e garantir que a qualidade dos tratamentos se mantém na agenda pública. Neste momento em que as famílias estão ainda mais carenciadas social e financeiramente e em que sentimos uma quebra dos nossos fundos, é renovador contarmos com o empenho de parceiros como a Zurich no reforço da proteção das nossas Casas e também das crianças e jovens hospitalizados”, salienta Margarida Cruz, diretora-geral da ACREDITAR.

“A Zurich é parceira da ACREDITAR há mais de dez anos e considerando que os impactos da COVID-19 são particularmente sentidos nas crianças e jovens com cancro pediátrico e que as necessidades de adaptação da ACREDITAR aumentaram, faz-nos todo o sentido reforçar o nosso apoio, contribuindo assim para a qualidade de vida destes doentes, sobreviventes e suas famílias que tanto precisam da nossa atenção, do nosso apoio e da nossa dedicação”, afirma António Bico, CEO da Zurich Portugal.

Em resposta aos desafios que as instituições de beneficência enfrentam devido à crise provocada pela COVID-19 e para manter o apoio às instituições selecionadas através de um contínuo compromisso local com o voluntariado, a Zurich Portugal, a “Z Zurich Foundation” e a Missão Azul também estão a apoiar a ADIL – Associação para o Desenvolvimento Integral de Lordelo, Casa da Criança de Tires, Centro de Apoio ao Sem-Abrigo de Setúbal, CEPAC – Centro Padre Alves Correia, Comunidade Vida e Paz, Coração Amarelo, Cruz Vermelha Portuguesa, EPIS – Empresários Pela Inclusão Social e vários centros hospitalares com alimentação, equipamento informático, material didático, mobiliário ou viseiras de proteção individual.

A ACREDITAR existe desde 1994. Presente em quatro núcleos regionais: Lisboa, Coimbra, Porto e Funchal, dá apoio em todos os ciclos da doença e desdobra-se nos planos emocional, logístico, social, entre outros.

Em cada necessidade sentida, dá voz na defesa dos direitos das crianças e jovens com cancro e suas famílias. A promoção de mais investigação em oncologia pediátrica é uma das preocupações a que mais recentemente se dedica.

O que a ACREDITAR faz há 25 anos – minimizar o impacto da doença oncológica na criança e na sua família – é ainda mais premente agora em tempos de crise pandémica.

 

In Indice

Brands Like Bands. Festival de bandas de empresas com transmissão online

A oitava edição do Festival Brands Like Bands vai ter transmissão online, de 17 de outubro a 14 de novembro. O foco volta a estar no apoio a cinco causas e instituições.

A organização do festival Brands Like Brands revelou hoje que, à oitava edição, a iniciativa contará, pela primeira vez, com transmissão online. As transmissões ocorrem através do site da Rádio Comercial, todos os sábados, de 17 de outubro a 14 de novembro.

Aquele que se define como “o único festival de bandas de empresas do mundo” tem como conceito base dar palco aos trabalhadores de empresas que se juntam pela “paixão pela música”. “Estes músicos nos demonstram, que, não obstante os seus compromissos profissionais e pessoais, são pessoas que nunca deixaram de continuar com os seus sonhos”, explica o festival Brands Like Brands, no seu site.

Participam neste festival trabalhadores de empresas de várias dimensões e áreas de negócio com sede em França, Estados Unidos da América, Alemanha, Coreia do Sulou Japão, por exemplo. L’Óreál, Cisco, Siemens ou Zurich são alguns dos exemplos.

O conceito do festival prevê ainda o apoio a causas e instituições sociais, sendo que, este ano, é destacado o apoio prestado às instituições que “no seu dia-a-dia tentam mitigar os efeitos da Covid-19”. Cada um dos dias será dedicado à recolha de fundos para apoiar uma das seguintes instituições: Associação Coração Amarelo, U.Dream, Fundo de Solidariedade com a Cultura, APAV e APPACDM.

Para mais informações, visita: http://festivalbrandslikebands.com

 

In Forum Estudante

Casa de Papel

Seguros que só cobrem metade dos riscos do crédito estão a aumentar

Sabe exactamente o que cobre o seguro de vida associado ao empréstimo da casa? Os mais baratos, pagando menos dez a 20 euros por mês, podem ser uma armadilha. E há novos seguros, como o que só cobre metade do capital em dívida.

Pedir um empréstimo à habitação e contratar um seguro de vida que pague a dívida em caso de morte, acidente ou doença grave é uma exigência dos bancos (apesar de não ser obrigatório por lei) e deixa os consumidores muito mais tranquilos em relação ao futuro. Mas as coberturas de risco deste tipo de seguros são muito variáveis, a que correspondem diferentes custos, e muitos portugueses contrataram ou continuam a contratar apenas a cobertura-base, a mais barata, muitas vezes a única apresentada pelo banco ou a única comercializada pela seguradora, sem perceberem a diferença face a outras garantias complementares ou reforçadas.

A terminologia da generalidade dos contratos de saúde é complexa, uma dificuldade que se agrava com o surgimento de novas modalidades de seguro, como a que apenas cobre 50% do capital em dívida quando o empréstimo é pedido por duas pessoas. De acordo com os dados recolhidos pelo PÚBLICO, a oferta desta última “versão” de coberturas está a aumentar, sendo oferecida por várias seguradores, e apresentada por alguns bancos, como é o caso do Bankinter. As características desta modalidade, mais barata do que a cobertura a 100% do capital para os dois titulares, nem sempre são devidamente explicadas aos consumidores, que só mais tarde se apercebem de que, em caso de morte, acidente ou doença de um dos titulares, o seguro paga metade do capital em dívida, ficando o outro com o encargo de pagar a parte restante.

Para além da especificidade de garantir o pagamento de 100% ou, mais recentemente, de 50% do capital no caso de morte, estes seguros podem ser divididos em dois tipos relativamente às coberturas de invalidez por acidente ou reforma: a mínima (no caso de morte ou invalidez absoluta e definitiva) ou a reforçada (no caso de morte ou invalidez definitiva para a profissão ou actividade compatível). O custos entre elas pode variar entre dez e 20 euros mensais, respectivamente, em boa parte das ofertas, como mostram os dados recolhidos para o PÚBLICO pelo ComparaJá.pt, um site especializado na comparação de produtos de crédito, a partir do exemplos de contratação deste produto.

Por várias razões, incluindo falta de informação, grande parte dos seguros contratados nos últimos anos inclui apenas a cobertura mais barata. Revelador desta situação, a plataforma adianta que, do total dos cerca de dez mil utilizadores registados no primeiro trimestre do corrente ano, apenas um em cada três procurou subscrever o seguro com cobertura mais abrangente ou complementar, aquando da contratação do crédito à habitação.

Para além diferença entre as coberturas dentro da mesma entidade, os dados do site mostram que os custos dos seguros contratados directamente nas seguradoras podem ser significativamente mais baratos do que os contratados junto do banco, que trabalham com apenas uma seguradora, do mesmo grupo ou com quem têm acordo. Ainda assim, e apesar de a lei estipular que as entidades financeiras não podem impor a sua oferta, na grande maioria dos casos é contratada juntamente com o crédito, a pretexto da oferta de bonificação da taxa de juro (na componente do spread ou margem comercial dos bancos) cuja redução, em muitos casos, não compensa o custo acrescido dos seguros.

Qual a principal cobertura dos seguros associados ao crédito?

As coberturas dos seguros de vida associados ao crédito têm muitas especificidades, variando em função das condições particulares fixadas entre as partes, tendo em conta montante dos empréstimos, idade e historial de saúde dos mutuários, entre outras. Mas todas garantem o pagamento do capital em dívida no caso de morte de um ou dos dois mutuários, embora aqui com uma lista grande de exclusões, nomeadamente quando esta resulte de acidentes em que o responsável se encontre sob o efeito do álcool (taxa de alcoolemia superior a 0,50g/l), consumo de estupefacientes ou conduta irresponsável, alguns casos de suicídio ou homicídio praticado pelo beneficiário do seguro. Nos casos em que o seguro cobre apenas 50% do capital dos mutuários, a morte de um deles garante o pagamento de apenas metade do valor em dívida, o que não acontece quando a cobertura é de 100% do capital em dívida para os dois titulares. Um aspecto importante é que esta cobertura tem prazo de validade. Ou seja, o seguro cessa a partir de determinada idade, fixada no contrato de seguro, mesmo que o empréstimo ainda não se encontre totalmente pago. Em muitos seguros, a caducidade acontece a partir dos 70 anos.

Em que consiste a cobertura-base de invalidez absoluta e definitiva?

Além da garantia de pagamento do capital em dívida no caso de morte, os seguros de vida têm outra cobertura obrigatória, a de invalidez absoluta e definitiva (IAD), e várias complementares, opcionais, como a de invalidez definitiva para a profissão ou actividade compatível (IDPAC), de doenças específi cas ou de desemprego. A IAD é mais barata e, genericamente, cobre situações de acidente ou doença de que resulte um nível de incapacidade muito elevada, na maioria dos contratos acima de 80% e, em simultâneo, que necessite do apoio de terceira pessoa para a realização de tarefas básicas (como vestir-se, alimentar-se ou outras). Esta cobertura tem prazo de validade. A data limite fica estabelecida no contrato, ocorrendo habitualmente acima dos 70 anos, por regra a data de extinção da cobertura de morte, que pode não coincidir com o prazo final do empréstimo.

Que vantagens estão associadas à cobertura de invalidez definitiva para a profissão ?

A cobertura de invalidez definitiva para a profissão ou actividade compatível (IDPAC) tem de ser expressamente contratada e encarece o custo ou prémio do seguro. Em caso de acidente ou doença, cobre um grau de incapacidade mais baixo, habitualmente entre 60% e 65%, mas também há casos em que pode ser mais baixa de 55%, ou bem mais elevada, a partir de 75%. Esta última torna esta cobertura menos interessante para os tomadores de seguro. Para além de outras condições específicas estabelecidas nos contratos de seguro, esta cobertura cessa acima dos 65 anos, coincidindo em muitas seguradoras com a idade legal de reforma. Na existência das duas coberturas de invalidez, a de IAD, mais limitada, passa a vigorar após a extinção da IDPAC, até à data-limite fixada na apólice.

A diferença de custo entre as duas coberturas é muito elevada?

Em alguns casos é reduzida, mas noutros já pode representar cerca de 20 euros por mês ou 240 euros por ano.

A partir de dois “casos reais” que utilizaram a plataforma ComparaJá.pt, é possível verificar que a diferença de custo (prémio mensal) entre as duas coberturas varia entre dez e 20 euros na maioria das duas coberturas propostas via banco (contratação simultânea do crédito e o seguro) ou nas propostas directas das seguradoras. A plataforma salvaguarda, no entanto, que os casos pretendem “apenas ilustrar a diferença de custos entre as coberturas, e não comparar os produtos e prémios dos bancos/seguradoras aleatoriamente seleccionadas para a análise”. De acordo com a informação enviada ao PÚBLICO, um dos casos envolve um seguro de vida associado a um empréstimo de 280 mil euros, a amortizar em 40 anos, e contratado por apenas um mutuário, um homem de 32 anos. As ofertas de quatro bancos e as simulações feitas junto de quatro seguradoras (neste último caso assumindo spread do empréstimo de 1%) mostram, por exemplo, que no caso das seguradoras Asisa e Logo a diferença entre IAD e IDPAC não chega aos seis euros, enquanto na Tranquilidade e na Caixa Geral de Depósitos ronda os dez euros. Acima de 20 euros estão as propostas da seguradora April (21,79 euros), do Bankinter (20,74 euros) e do Banco Santander, com a diferença mais expressiva de 29,66 euros. Neste universo, a percentagem de invalidez mais comum começa em 60% ou 65%, salvo no Bankinter, que começa em 55%, e no Santander, neste caso a mais alta, a partir dos 75%. O outro exemplo é o de um casal com 30 e 34 anos, e um empréstimo de 165 mil euros, a 40 anos, em que a diferença este entre as duas coberturas se mantém entre dez e 20 euros, ficando, no caso do Santander, em 24,4 euros. De referir que, nesta operação, a proposta de seguro apresentada pelo Bankinter é das mais baixas, mas só cobre 50% do capital em dívida por cada um dos mutuários.

Diferença entre os seguros propostos pelos bancos e pelas seguradoras é significativa?

Os dados recolhidos pelo ComparaJá.pt mostram que há “uma clara disparidade entre os prémios oferecidos pelas seguradoras face às dos bancos”. Em alguns casos, a diferença pode ascender a várias dezenas de euros. Boa parte dos bancos faz depender a bonificação da taxa de juro da contratação simultânea do seguro, mas em muitos casos, mesmo com um spread mais alto, a oferta directa das seguradoras compensa. A legislação estabelece que o banco não pode obrigar o cliente a ficar com o seu seguro, mas poucas instituições dão essa possibilidade aos clientes sem agravar as condições.

É possível alterar um seguro já contratado?

Sim, e é possível fazer várias alterações ao contrato de seguro, dentro da actual seguradora, ou de outra. Uma das alterações pode passar, no caso de ter apenas a cobertura-base de invalidez (IAD), por subscrever também a de IDPAC, com o respectivo ajustamento do prémio. A outra possibilidade passa pela substituição do seguro, contratado directamente junto de uma seguradora. Antes destas alterações, é aconselhável analisar o contrato do seu crédito, para avaliar se o banco pode ou não retirar a bonificação que possa ter dado à taxa de juro, o que fará subir o seu valor.

in Publico

Deco: Contratação deveria ser feita “apenas pelos mediadores de seguros”

Natália Nunes Diretora do Gabinete de Apoio Financeiro da DECO

Natália Nunes conhece de perto a surpresa de muitos consumidores que subscreveram seguros de vida associados a empréstimos e que, quando precisam deles, constatam que não lhes servem de nada. Nos seguros associados ao crédito ao consumo, que tal como no da habitação não são obrigatórios mas acabam por ser exigidos pelas instituições financeiras, a directora do Gabinete de Apoio Financeiro (GAF) da Deco diz que lhe chegam, com frequência, casos de consumidores que deixaram de pagar empréstimos e que nem sabiam que tinham contratado um ou mais seguro, pagos juntamente com os créditos. “Só quando pedimos os contratos, analisamos o que pagam ou deixaram de pagar, é que descobrimos a existência de seguros, que em muitos casos também deixaram de ser pagos, o que leva à sua extinção, ou estão desajustados face à situação do tomador do seguro, nomeadamente a laboral.”

E dá exemplos, como o de um consumidor que comprou bens de consumo com recurso a crédito e seguro, contratados em simultâneo no ponto de venda, a loja. Neste caso, o seguro pretendia acautelar a eventualidade de o cliente deixar de poder pagar o empréstimo no caso de morte, invalidez, mas também de desemprego.

Quando o cidadão pensava que lhe seria útil, percebeu que o seu seguro, e a generalidade deste tipo de coberturas, não cobre as situações de desemprego de trabalhadores com contratos a termo, que era precisamente a situação em já se encontrava quando o subscreveu.

Ou ainda de um casal de idosos que tinha um seguro associado a um crédito pessoal e que, quando, por motivos de doença, pretendeu accioná-lo, descobriu que o mesmo tinha caducado quando completaram 70 anos, apesar de o empréstimo não se encontrar totalmente pago.

Tendo em conta a falta de formação específica dos funcionários que intervêm na contratação de seguros aos balcões dos bancos e nos pontos de venda de bens de consumo, Natália Nunes defende que a contratação de seguros deveria ser feita apenas por mediadores de seguros, que têm formação adequada para esclarecer os consumidores sobre os riscos que estão a cobrir, os que estão excluídos, ou as datas de caducidade de algumas coberturas. E sugere ainda que sejam avaliadas propostas de várias seguradoras, especialmente no caso de contratos associados a empréstimos de montante elevado e prazos longos.

Referindo-se aos seguros de vida associados ao crédito ao consumo, a directora dos GAF admite que, “com a informação toda, a maioria dos seguros não seria contratada”.

No caso de empréstimos à habitação, apesar de reconhecer que é dada mais informação sobre o seguro proposto pelos bancos, a directora do GAF alerta que, “se forem mais bem esclarecidos, os consumidores podem acautelar melhor o futuro”.

A complexidade dos contratos de seguros acaba por retrair boa parte dos consumidores a procurar ofertas alternativas de seguro, acabando por aceitar como vantajosas as bonificações “oferecidas” no spread (uma das componentes da taxa de juro), que nem sempre representam uma poupança real.

In Publico

seguros

ASF: Produção nos seguros cai nos primeiros seis meses do ano

A produção global de seguro direto relativa à atividade em Portugal diminuiu cerca de 27,5%, face ao semestre homólogo de 2019, mostram os dados do regulador. Já as contribuições para fundos de pensões cresceram.

O relatório sobre a evolução da atividade seguradora relativo ao primeiro semestre deste ano, publicado esta terça-feira pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), vem revelar uma quebra da produção em Portugal.

“No primeiro semestre de 2020, a produção global de seguro direto relativa à atividade em Portugal diminuiu cerca de 27,5%, face ao semestre homólogo de 2019”, de acordo com o regulador dos seguros.

Esta evolução, explica a ASF, “reflete um comportamento distinto dos diferentes ramos: enquanto o ramo vida apresenta um decréscimo de 50%, os ramos Não Vida apresentam uma evolução positiva, com um crescimento de 4,8% no mesmo período”.

“Nas empresas sob supervisão prudencial da ASF (empresas nacionais), os ramos Não Vida apresentaram um crescimento de 5,5%, enquanto o ramo Vida teve um decréscimo de 51,2%. As sucursais de empresas da União Europeia a operar em Portugal (sucursais da UE) registaram um decréscimo de 30,6% no ramo Vida tendo a produção dos ramos Não Vida apresentado um ligeiro crescimento de 0,9%”, detalha o regulador no relatório publicado esta terça-feira.

Rácios das seguradoras recuam

De acordo com os dados divulgados pelo regulador, o valor das carteiras de investimento das empresas de seguros sob supervisão prudencial da ASF totalizou cerca de 51 mil milhões de euros em junho, o que representa uma descida da 3,7% face ao final do ano anterior.

No mesmo período, as provisões técnicas, cujo valor foi de 45,3 mil milhões de euros, apresentaram uma diminuição de 2,5% face ao final de 2019.

Já o rácio de cobertura do Requisito de Capital de Solvência (SCR) – medida do montante de fundos próprios necessários para a absorção das perdas resultantes de um evento de elevada adversidade (VaR 99,5%, um ano) e que resulta da agregação das cargas de capital relativas aos vários riscos a que as empresas de seguros se encontram expostas – foi de 165%, refletindo uma diminuição de 13 pontos percentuais, face ao final de 2019, adianta a ASF.

Por outro lado, o rácio de cobertura do Requisito de Capital Mínimo (MCR) – o nível mínimo de fundos próprios abaixo do qual se considera que os tomadores de seguros, segurados e beneficiários ficam expostos a um grau de risco inaceitável – foi de 462%, o que reflete uma descida de 33 pontos percentuais em comparação com o final do ano anterior.

Contribuições para fundos de pensões sobem

Além dos dados sobre a produção de seguros, a ASF revelou ainda que as contribuições para os fundos de pensões subiram 40,2% nos primeiros seis meses do ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

“No primeiro semestre de 2020, o número de fundos de pensões sob gestão passou de 232 para 233, na sequência da extinção de dois fundos de pensões fechados e da constituição de três fundos de pensões PPR”, indica a ASF esta terça-feira.

“Os benefícios pagos registaram um crescimento de 3,2%, face ao primeiro semestre do ano anterior”, enquanto os “montantes geridos pelos fundos de pensões registaram um acréscimo de 0,6% em relação ao final de 2019, totalizando cerca de 21,7 mil milhões de euros”, conclui o regulador dos seguros.

 

In Jornal de Negócios

Falta de pagamento de milhões de apólices pode obrigar a ajustes na moratória

Os números são avassaladores. Em apenas um mês e meio, não foram pagas, no prazo fixado, mais de 3,3 milhões de apólices de seguros obrigatórios. Regulador dos seguros defende prolongamento do regime excepcional e o Governo admite essa possibilidade.

Os primeiros números relativos à aplicação do regime excepcional e temporário relativo aos contratos de seguro, a chamada “moratória dos seguros”, criada pelo Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de Maio, mostram que entre 13 de Maio e 30 de Junho os portugueses falharam o pagamento de pelo menos 3,3 milhões de seguros obrigatórios (como o de responsabilidade civil
automóvel ou de protecção contra incêndio ou outros danos). No mesmo período, os tomadores de seguros (particulares e empresariais) e as seguradoras chegaram a acordo em 1,3 milhões de contratos, para a aplicação de um regime mais favorável para o seu pagamento, o que pode passar pela redução temporária do prémio (por redução do risco), pelo pagamento do prémio em data posterior à do início da cobertura, o seu fraccionamento, entre outras.

Os dados revelados pela Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) comprovam a pressão que actualmente existe sobre as seguradoras e as dificuldades financeiras de muitos particulares, direta ou indiretamente afetados pela pandemia de covid-19. E ainda a
necessidade de eventuais ajustamentos à moratória dos seguros, como aconteceu nas do crédito, em que, ao contrário desta, já se verificaram várias alterações, entre as quais a extensão dos prazos de vigência.

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF, já reconheceu, em declarações recentes, que “pode fazer sentido ponderar uma extensão” do regime excepcional e temporário criado pelo Governo e que cria um enquadramento jurídico mais flexível do que a lei geral que regula os seguros, em vigor até 30 de Setembro. Ao PÚBLICO o Ministério das Finanças (MF), que tutela o setor segurador, admite a possibilidade de ajustamentos ao regime. “A experiência decorrente da aplicação do diploma levará, naturalmente, a que sejam ponderados eventuais ajustamentos ao mesmo, tomando por base também os dados recolhidos pela ASF, a entidade responsável pela fiscalização do regime”, avançou fonte oficial do MF.

O MF não revela que “ajustamentos” poderão ser feitos à moratória, que, entre outras alterações, permite que as apólices de seguros continuem em vigor mesmo que o pagamento
do seguro seja dilatado no tempo, ou fraccionado, enquanto no regime jurídico do contrato de seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008) o contrato cessa automaticamente, se o pagamento do
prémio não ocorrer na data fixada.

Seguradoras facilitam

Esta alteração é particularmente relevante nos seguros obrigatórios, em que a moratória estabelece a prorrogação das coberturas por 60 dias, no caso de falta de pagamento ou de acordo entre as partes para o estabelecimento de um regime de pagamento mais favorável para o tomador do seguro. No final dos 60 dias, prazo que já se esgotou em boa parte dos 3,3 milhões de contratos (apenas no ramo não vida) que se encontravam nessa situação, segundo os dados da ASF, os prémios terão de ser pagos, no imediato, ou, por acordo, adiados ou fracionados.
Caso contrário os contratos cessam automaticamente.

O PÚBLICO apurou que algumas seguradoras, esgotados os 60 dias, estão a dar um prazo um pouco mais alargado para a cobrança dos valores, de forma a evitar a cessação imediata das apólices.

No período em análise, a falta de pagamento de prémios em seguros obrigatórios ficou seguramente acima dos 3,3 milhões de contratos que beneficiaram do alargamento do prazo, uma vez que o tomador do seguro pode opor-se a essa prorrogação, nomeadamente quando pretende cessar o contrato para mudar de seguradora — uma opção que tem aumentado, tendo em vista a procura de melhores condições —, ou por outras motivos.

O supervisor dos seguros, mas também uma jurista da Deco Proteste, Mónica Dias, alerta para o risco de não pagamento de seguros obrigatórios: “Caso um tomador não tenha seguro de responsabilidade civil automóvel obrigatório contratado (mesmo estando o veículo estacionado)
está a incumprir numa disposição legal, podendo pôr em risco os outros cidadãos, isto para além das consequências ao nível de coimas que poderá vir a ter de pagar.”

Só no seguro automóvel, em que há um maior número de contratos (4,8 milhões), foram estendidos 1,8 milhões de contratos, o que corresponde a 27,7% da carteira, seguida dos seguros de incêndio (1,1 milhões de contratos, representativos de 26,5% da carteira). Embora com um
número muito inferior (233.766), a modalidade de acidentes de trabalho liderou em percentagem a carteira de contratos prorrogados, num total de 32,6%.

Questionada pelo PÚBLICO, a ASF não revelou se a falha de pagamento dos prémios de seguro se agravou em Julho, admitindo apenas que “o diploma entrou em vigor a 13 de Maio e o
estado de emergência foi levantado a 2 de Maio, pelo que o impacto mais significativo deverá ter-se sentido antes da entrada em vigor destas medidas”.

Numa fase inicial, o conteúdo da moratória dos seguros criou algumas dúvidas em relação ao seu âmbito, nomeadamente em relação à obrigação de as seguradoras reduzirem os prémios ou mesmo devolverem prémios pagos, com base na redução dos riscos de alguns seguros, como a redução ou mesmo a não utilização do automóvel durante o período de confinamento. Apesar de nesse período se ter verificado uma redução na sinistralidade de vários seguros, tendência que já foi total ou parcialmente revertida, a moratória limita os casos em que isso pode acontecer. O que não impede, como tem acontecido, que cada seguradora passa a atribuir bónus a alguns clientes ou mesmo devolver parte dos prémios pagos.

ASF preocupada

Como destaca a ASF em resposta ao PÚBLICO, “o universo para o qual pode ser acordado entre as partes um regime de pagamento dos prémios mais favorável ao tomador do seguro não é o mesmo que pode beneficiar da aplicação de uma redução do prémio devido ao facto de as suas actividades estarem suspensas, ou terem estabelecimentos encerrados ou terem verificado uma redução substancial da actividade (quebra abrupta e acentuada de, pelo menos, 40% da faturação)”.

Os dados divulgados pela ASF mostram que “os prémios foram reduzidos em 42 mil contratos que cobrem atividades que se encontravam suspensas ou que sofreram uma redução substancial, ou cujos estabelecimentos estavam encerrados devido medidas excepcionais e temporárias adoptadas em resposta à pandemia da doença covid-19”.

No caso destas entidades, verificou-se a devolução de parte do prémio ou fracção já pago, com estorno do valor ou abatimento em prémios futuros.

Ainda em relação à redução da sinistralidade — que genericamente representa um ganho operacional para as seguradoras —, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) refere que “a sua evolução apenas pode ser aferida no contexto de um prazo mais alargado, e terá certamente comportamentos diferentes consoante o perfil das carteiras de seguro de cada seguradora”.

Em resposta a questões do PÚBLICO, a ASP lembra que já antes da entrada em vigor do regime criado pelo Decreto-Lei n.º 20-F/2020, as empresas de seguros estiveram “muito activas” e continuam “muito empenhadas” na resposta “às dificuldades sentidas pelos seus clientes, na busca das melhores soluções, de modo a manter em vigor a protecção conferida pelos contratos de seguro (…)”.

A jurista da Deco Proteste destaca esse empenho, materializado em várias medidas positivas para os consumidores, especialmente nos seguros de doença, com a suspensão da anulação automática das apólices ou da suspensão da actualização de preço, salvo se benéficas para cliente, ou o alargamento das coberturas e a comparticipação de testes no âmbito da covid-19.

No contexto atual, mas também dada a autonomia de cada seguradora para ajustar a sua oferta, a ASF tem deixado alguns alertas. “O contexto pós-covid-19, ao induzir a quebras de produção e deterioração da rendibilidade do negócio, vem enfatizar a necessidade de as empresas de seguros manterem políticas sãs de tarifação, de subscrição de riscos e de constituição de provisões técnicas suficientes, num ambiente de previsível competitividade acrescida”, refere na Análise de Riscos do Sector Segurador e dos Fundos de Pensões, de Agosto, em que deixa um
alerta ao sector.

Acrescenta o regulador que, “de facto, a adopção de comportamentos de underpricing e/ou de underreserving deixaria as empresas de seguros ainda mais vulneráveis à evolução dos mercados financeiros, densificando pressões sobre a sua solvabilidade e rendibilidade”.

 

In Público

moratoria dos seguros

O que é a moratória dos seguros?

É possível pedir uma redução do prémio do seguro? Que seguros podem beneficiar de tratamento “especial”? As respostas a algumas perguntas sobre as regras especiais em vigor.