Casa: o 1º Direito Europeu - A. Octávio Seguros

O acesso à habitação deve ir para além dos recursos públicos: é uma questão transversal a todas as estruturas sociais e padrões culturais, às políticas públicas e aos sistemas económicos

Nunca, como agora, tivemos tanto tempo de antena para falar de casas. Todos dias recebemos informação sobre aproveitar, o momento, para torná-las não só mais confortáveis e funcionais, mas também mais sustentáveis. A temática domina a Europa, desde há vários anos, e faz parte da agenda do debate público. Neste, é evidente o papel das cidades na determinação dos instrumentos de resposta à crise habitacional e na melhoria das condições de habitabilidade, como parte fundamental da política europeia.

Em Portugal, o direito à habitação básica, para todos, é um direito universal consagrado na Carta Internacional dos Direitos Humanos, publicada em 1978, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da ONU, em 1948. No mesmo sentido, o artigo 65º da Constituição da República Portuguesa sublinha que “Todos têm direito à habitação, para si e para a sua família, independentemente da ascendência ou origem étnica, sexo, língua, território de origem, nacionalidade, religião, crença, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, género, orientação sexual, idade, deficiência ou condição de saúde”.

Apesar deste direito, o retrato em números da realidade nacional é avassalador, estimando-se que mais de 25 mil pessoas se encontrem em situação de carência habitacional. Segundo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), existem 14.748 edifícios e 31.526 fogos sem condições mínimas de habitabilidade, e 735 mil casas vazias. Os cenários agravam-se se focarmos nas cidades das áreas metropolitanas.

O diagnóstico do IHRU serviu de base à preparação e implementação de uma Nova Geração de Políticas de Habitação, como o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Dire

ito à Habitação que disponibiliza um conjunto de instrumentos para dar resposta às grandes dificuldades de acesso a uma casa. Em concreto, segundo Ricardo Agarez, “garantir o acesso a casa àqueles que não o têm pelo mercado imobiliário e transformar a reabilitação no modo dominante de intervenção em cidades”, e assim promover a mobilidade social e a coesão territorial.

Porém, o acesso à habitação deve ir para além dos recursos públicos – é uma questão transversal a todas as estruturas sociais e padrões culturais, às políticas públicas e aos sistemas económicos. A compra de casa a preços acessíveis, pelos jovens e famílias de classe média, é, também, um direito nacional.

Tal exige uma discussão alargada, europeia e transdisciplinar, sobre questões económicas, energéticas, urbanas e sociais sustentáveis, envolvendo academia e setores não académicos na produção comum de conhecimento. É urgente a capacitação de todos: cidadãos, associações, indústria da construção, agentes imobiliários, governos locais, investigadores de diferentes áreas de formação. Só desta forma será possível inovar e contribuir para melhorar as políticas nacionais de habitação e as respetivas práticas.

O projeto europeu REDWELL é um exemplo na formação de uma nova geração de profissionais com as competências transdisciplinares necessárias para responder à necessidade urgente de habitação sustentável e a preços acessíveis. Se, em tempos, a acessibilidade e a sustentabilidade na habitação foram abordadas separadamente, mais recentemente, são complementares e interrelacionados.

Assim, passo a passo, unidos na mesma direção, podemos contribuir para soluções inovadoras para o crescente problema da habitação que afeta as sociedades europeias. Temos de começar por algum lado e no primeiro workshop no âmbito do projeto, que terminou na sexta-feira 24 de setembro, em Lisboa, apresentam-se os primeiros resultados sobre o direito à habitação sustentável e acessível na Europa.

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt/…/casa-o-primeiro-direito-europeu-788179